Termos de Uso
Atualizado em 9 de outubro de 2026 · versão 2026-10-09.v1Conheça as condições para utilizar sua conta, os módulos e o atendimento do UnicSeller.
1. Identificação do projeto
O UnicSeller é um projeto de ERP para e-commerce. UnicSeller Sistemas LTDA é o nome empresarial previsto para sua futura constituição; a empresa ainda não possui CNPJ. Contato do projeto: [email protected]. Estes termos regulam o acesso ao site, à conta e aos recursos contratados.
2. Conta e acesso
Ao cadastrar uma empresa, o responsável deve ter autorização para representá-la e informar dados corretos. Cada empresa possui seu próprio ambiente. O administrador da empresa define os usuários e suas permissões. Proteja sua senha e avise o suporte se identificar acesso indevido. A opção de permanecer conectado por 14 dias é facultativa; use-a em dispositivos sob seu controle.
3. Planos, módulos e pagamento
A oferta apresentada na contratação informa preço, periodicidade, módulos e condições aplicáveis. A criação da conta não representa confirmação de pagamento. A liberação depende da confirmação da cobrança. Trocas de plano são solicitadas na conta e dependem da aprovação do proprietário da plataforma; uma solicitação não altera os módulos em uso. Quando houver cobrança proporcional por uma troca aprovada, o valor e a manutenção do vencimento devem ser apresentados antes do pagamento.
4. Renovação, atraso e cancelamento
As cobranças recorrentes dependem da autorização do cliente e da forma de pagamento escolhida. Após o vencimento, a operação pode continuar por até sete dias para regularização; depois desse período, o acesso operacional fica bloqueado até a confirmação do pagamento, conforme a situação da assinatura. Os canais de conta, cobrança e suporte permanecem disponíveis para regularização. Solicite cancelamento da renovação pela conta ou pelo suporte. Os direitos aplicáveis de cancelamento, reembolso e atendimento são preservados; condições específicas devem constar da oferta.
5. Integrações e disponibilidade
Integrações dependem de credenciais válidas, autorização da loja, regras e disponibilidade dos marketplaces. Não é garantida conexão com qualquer loja ou canal. Recursos em desenvolvimento, como TikTok Shop, não devem ser tratados como disponíveis até sua liberação. Mudanças e indisponibilidades de terceiros podem afetar sincronização, documentos, etiquetas e dados financeiros. A loja conectada deve pertencer à empresa ou estar sob sua autorização.
6. Emissão fiscal e indicadores
O cliente deve manter corretos os dados da empresa, certificado, série, numeração e classificação tributária dos produtos, com orientação de sua contabilidade. Uma nota autorizada em produção possui efeitos fiscais reais. Corrigir dados não equivale a cancelar uma nota já autorizada. Resultados financeiros e lucro estimado dependem de custos, taxas, repasses e dados recebidos das integrações; valores provisórios não substituem conciliação contábil. Os períodos informados na tela determinam quais pedidos compõem os indicadores.
7. Uso permitido
Utilize o sistema para operações legítimas e dentro das permissões concedidas. É vedado tentar acessar dados de outras empresas, compartilhar credenciais indevidamente, introduzir conteúdo malicioso, fraudar cobranças ou comprometer a disponibilidade do serviço. Medidas proporcionais de proteção podem ser adotadas quando houver indícios de abuso, com atendimento para esclarecimento e regularização.
8. Dados, suporte e manutenção
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. O chat e os chamados registram as mensagens necessárias ao atendimento; a posição na fila não representa prazo garantido de resposta. Manutenções e atualizações podem interromper o serviço. Arquivos fiscais e cópias de segurança devem ser conferidos pelo responsável da empresa; nenhum armazenamento dispensa suas obrigações de guarda e controle dos documentos.
9. Direitos e responsabilidade
A marca, o software e os elementos próprios do UnicSeller pertencem aos seus titulares. A contratação concede acesso aos recursos e não transfere a propriedade do software. Os dados e documentos da empresa continuam sob sua responsabilidade e titularidade aplicável. Nenhuma cláusula exclui responsabilidades ou direitos que a legislação não permita excluir.
10. Atualizações e contato
Alterações relevantes destes termos serão informadas pelos canais da plataforma, com a versão e a data correspondentes. Dúvidas, pedidos de cancelamento e questões sobre a conta podem ser enviados pelo atendimento da dashboard ou para [email protected]. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência previstas em lei.